Os senadores aprovaram nesta terça-feira (1º) o projeto de lei da Câmara (
PLC 24/2016)
que dá à vaquejada, ao rodeio e expressões artístico-culturais
similares o status de manifestações da cultura nacional e os eleva à
condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil. A proposta foi
aprovada pela manhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ), e enviada para votação de urgência pelo Plenário à tarde. O
projeto segue agora para sanção presidencial.
De autoria do deputado Capitão Augusto (PR-SP), o PLC 24/2016 foi
relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), favorável à matéria.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma lei do Ceará
que regulamentava a prática da vaquejada por 6 votos a 5. A decisão
serve de referência para todo o país.
Além do relator, defenderam e apoiaram a aprovação da proposta os
senadores José Agripino (DEM-RN), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Sérgio
Petecão (PSD-AC), Raimundo Lira (PMDB-PB), Hélio José (PMDB-DF), Armando
Monteiro (PTB-PE), Magno Malta (PR-ES), Lídice da Mata (PSB-BA),
Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Deca (PSDB-PB), Edison Lobão
(PMDB-MA), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e outros.
Os parlamentares destacaram o perfil de tradição secular e a
importância das vaquejadas e rodeios para a economia regional,
principalmente nordestina. Vários deles também afirmaram que a prática
constitui um esporte que vem se aperfeiçoando, reduzindo
significativamente os possíveis sofrimentos dos animais.
Agripino, por exemplo, argumentou que o animal corre sobre um colchão
de 50 cm, sendo comum a presença de veterinários de plantão. Além
disso, segundo o senador, esporas são proibidas e é utilizado um rabo
artificial. Otto Alencar disse que a prática é uma tradição cultural que
está nas raízes do povo nordestino e que se espalhou por todo o país.
Eunício Oliveira, bem como outros senadores, como Fernando Bezerra
Coelho e Garibaldi Alves Filho, também classificaram a vaquejada como
importante atividade cultural e econômica. Segundo Eunício, o setor
emprega mais de 700 mil pessoas. Já a senadora Lídice lamentou que o STF
tenha proibido a prática sem antes debater com profundidade a questão
junto à sociedade e o Parlamento.
Maus tratos a animais
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi uma das poucas a discursar
contra a aprovação do projeto. Ela sugeriu que a votação fosse adiada
para que houvesse uma discussão mais aprofundada, mas não obteve
sucesso. Para Gleisi, os senadores estão indo contra decisão do STF que
considera a vaquejada inconstitucional por envolver maus tratos a
animais.
A senadora disse que a atividade envolve “crueldade e dor” e é um
“desserviço à evolução da humanidade”. Ela também colocou em dúvida se a
futura sanção desse projeto terá algum efeito sobre a decisão do STF de
proibir a atividade.
— Isso está frontalmente contrário ao que o Supremo Tribunal Federal
decidiu: ele decidiu que é uma atividade inconstitucional por ser uma
atividade cruel, e, por isso, ela deve ser proibida. Então, nós estamos
confrontando uma decisão da Suprema Corte. Nós vamos regulamentar algo
que o Supremo Tribunal Federal já decidiu? — ponderou.
Gleisi e os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Reguffe (sem
partido-DF), Humberto Costa (PT-PE) e outros registraram voto contrário
ao projeto.
Manifestações similares
Além da vaquejada e do rodeio, o PLC estabelece como patrimônio
cultural imaterial do Brasil também outras atividades, como as
montarias, provas de laço, e apartação;
bulldogging; provas de rédeas; provas dos Três Tambores,
Team Penning e
Work Penning,
paleteadas, e demais provas típicas, tais como Queima do Alho e
concurso do berrante, bem como apresentações folclóricas e de músicas de
raiz.
De acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (Iphan), os bens culturais de natureza imaterial dizem respeito
àquelas práticas e domínios da vida social que se manifestam em
“saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de expressão
cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas; e nos lugares (como mercados,
feiras e santuários que abrigam práticas culturais coletivas)”. O órgão
entende que o patrimônio imaterial “é transmitido de geração a geração,
constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu
ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um
sentimento de identidade e continuidade, contribuindo para promover o
respeito à diversidade cultural e à criatividade humana”.
Já são reconhecidas como patrimônio cultural imaterial do Brasil: Arte
Kusiwa
(pintura corporal e arte gráfica Wajãpi), Cachoeira de Iauaretê (lugar
sagrado dos povos indígenas dos Rios Uapés e Papuri), Bumba meu boi do
Maranhão, Fandango Caiçara, Feira de Caruaru, Festa do Divino Espírito
Santo de Pirenópolis (GO), Frevo, Samba, modo artesanal de fazer queijo
de Minas nas regiões do Serro e das serras da Canastra e do Salitre,
ofício das Baianas de Acarajé, Ofício dos Mestres de Capoeira, e o
Tambor de Crioula do Maranhão.
Agência Senado