JUIZ BAIANO SUSPENDE BLITZ DO IPVA VEICULOS NÃO PODERÃO SER APRENENDIDOS

Após liminar, blitz do IPVA é suspensa; veículos não poderão ser apreendidos

Foto: Divulgação

Por decisão liminar emitida nesta sexta-feira (12), as blitze de IPVA, realizadas pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, em parceria com o Detran-BA, estão suspensas em todo o estado. A sentença foi proferida pela juíza Maria Verônica Ramiro, da 11ª Vara da Fazenda Pública, em uma ação civil pública movida em novembro de 2013 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seção Bahia. A partir de agora, o governo do Estado não poderá apreender os veículos dos contribuintes que não pagaram o IPVA. Em caso de descumprimento, foi estabelecida uma multa de R$ 50 mil por blitz realizada. Na decisão, a juíza afirma “apreender veículo na via pública por débito de IPVA, é o mesmo que expulsar, sem qualquer prévio procedimento, o contribuinte de seu lar em caso de inadimplemento do IPTU”. A OAB-BA propôs a ação por iniciativa do conselheiro Domingo Arjones. O Conselho Pleno da entidade encaminhou a questão para a Comissão de Direito Tributário, que elaborou um parecer no qual apontava as irregularidades das operações. Por ser procurador do Estado, o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz,declarou-se impedido de analisar o caso e transferiu ao vice-presidente, Fabrício Oliveira. Após debates, o conselho pleno chegou a conclusão de que “o procedimento de blitz e apreensão do veículo em situação de inadimplência configura exercício ilegal do poder de polícia da Administração Pública” e aprovou a aprovação de uma ação judicial. A OAB ainda acredita que deve ser oferecido ao proprietário do veículo discutir a cobrança sem “ser privado dos seus direitos de propriedade”.

FONTE: bahianoticias.com.br/

Marina participa de comício esvaziado em Teresina

Presidenciável do PSB chegou a evento em Teresina com mais de 3 horas de atraso e subiu ao palco quando por volta das 23h20, quando a maior parte do público já havia ido embora; no Estado, a presidente Dilma Rousseff conta com mais de 60% das intenções de voto, segundo pesquisa do Ibope

14 de Setembro de 2014 

247 – Depois de mais de 3 horas de atraso, a candidata do PSB à Presidência da República, Marina Silva, subiu ao palco de seu comício em Teresina (PI) por volta das 23h20, quando a maior parte do público já havia ido embora.
No Estado, a presidente Dilma Rousseff conta com mais de 60% das intenções de voto, segundo pesquisa do Ibope.
A legislação eleitoral proíbe a realização de comícios entre meia-noite e 8h, mas a assessoria de Marina alega que se tratava de uma “reunião partidária” em local fechado, sem restrição de horário.
Durante o evento, Marina pediu um minuto de silêncio em homenagem a seu antecessor na chapa, o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que morreu em um acidente aéreo em Santos há um mês.
Além disso, voltou a se vitimizar diante das “calúnias e boatos” que diz sofrer: “Não vou usar as armas sujas que meus concorrentes estão usando”, disse. Segundo ela, entre os três primeiros colocados na disputa pela Presidência, ela tem o menor tempo de propaganda eleitoral. “Mesmo assim eles estão tremendo que nem uma vara verde”.


FONTE:  http://www.brasil247.com