MP aumenta benefícios para agricultores atingidos pela seca

16/11/2012

Beneficiários do Fundo Garantia-Safra e do Auxílio Emergencial Financeiro receberão ajuda maior neste ano e em 2013. É o que prevê a Medida Provisória (MP) 587/12, que estabelece o pagamento adicional de R$ 280 pelo fundo para a safra 2011/2012, e de R$ 160 a mais pelo auxílio emergencial para agricultores familiares atingidos pela seca no Nordeste, neste ano.

Instituído pela Lei 10.420/02, o Fundo Garantia-Safra garante indenização aos agricultores familiares residentes na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Para receber o benefício, o agricultor familiar deve aderir ao fundo e comprovar ter sofrido perda de pelo menos 50% da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão devido às intempéries climáticas. Atualmente, o valor pago é de R$ 680.

Já o Auxílio Emergencial Financeiro, criado pela Lei 10.954/04, destina-se a socorrer famílias com renda mensal média de até dois salários mínimos, nos municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, reconhecidos pelo Executivo federal.

Mudança de prazo
Ainda conforme a medida provisória, excepcionalmente para a safra 2012/2013, a adesão dos agricultores ao Fundo Garantia-Safra não terá de preceder o início do plantio, pois o período de chuvas da região da Sudene está muito irregular. Segundo o governo, o objetivo é evitar prejuízos aos agricultores familiares atingidos pela seca nesta safra.

Com o pagamento adicional ao Garantia-Safra, a estimativa do impacto financeiro em 2012 será de R$ 218,7 milhões. Segundo o governo, não haverá custos em 2013 e 2014. Os custos estimados com a elevação do valor do auxílio emergencial serão de R$ 49,2 milhões neste ano, e de R$ 120,9 milhões no ano que vem. O governo também afirma que não haverá custos em 2014.

Tramitação
A MP será analisada por comissão mista (deputados e senadores). Depois, será votada pelo Plenário da Câmara e, após, pelo Plenário do Senado. A partir de 6 de fevereiro de 2013, a proposta começa a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando.

FONTE:     Agência Câmara de Notícias'

Receita alerta sobre golpe via e-mails falsos

A Receita Federal divulgou, nesta terça-feira (13), um alerta sobre falsas mensagens eletrônicas atribuídas ao órgão que têm circulado pela internet. O Fisco, que não se comunica com os contribuintes por e-mail, diz que qualquer e-mail sobre o Imposto de Renda Pessoa Física deve ser desconsiderado.

Segundo a Receita, diversas pessoas têm recebido mensagens que alegam supostas divergências na declaração do imposto deste ano. A mensagem orienta o cidadão a abrir arquivos e links para uma pretensa regularização. Ao clicar no conteúdo, o usuário tem o computador infectado por vírus e programas que repassam informações confidenciais para criminosos.

O Fisco recomenda aos que receberem tais mensagens que não abram arquivos anexados, nem acionem os links, mesmo que lá esteja escrito o nome da Receita Federal ou que o e-mail tenha timbre oficial. O órgão aconselha ainda excluir imediatamente a mensagem.

Ainda de acordo com a Receita, outros tipos de mensagens fraudulentas pedem a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou alegam valores residuais na restituição do Imposto de Renda a serem recebidos pelo contribuinte. Nesses casos, o órgão também mantém a orientação.

A única forma de comunicação eletrônica do Fisco com o contribuinte é por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Neste endereço, a pessoa física pode fazer atualizações cadastrais e regularizar pendências.

Bahia Notícias

Nota fiscal deverá conter impostos embutidos no preço, decide Câmara

Projeto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Objetivo é dar transparência sobre carga tributária nas mercadorias.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (13) projeto de lei que obriga que as notas fiscais informem o valor dos impostos embutidos no preço do produto ou serviço adquirido pelo consumidor. De iniciativa popular e apresentada inicialmente no Senado, o projeto segue agora para sanção presidencial.

A divulgação, porém, só será obrigatória seis meses após a data da publicação da lei no Diário Oficial, caso sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

O objetivo é dar transparência para o consumidor sobre a carga tributária incidente sobre as mercadorias.

Pelo projeto, a nota deverá conter a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais. Deverão estar discriminados os valores dos seguintes impostos: ICMS, ISS, IPI, IOF, IR, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e Cide.

A informação poderá também ser apresentada em painel afixado em local visível do estabelecimento comercial.

O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que a aprovação da proposta deveria ser seguida por uma discussão sobre o sistema de pagamento de impostos no Brasil. Para ele, atualmente quem ganha menos paga, proporcionalmente, mais impostos do que os detentores de grandes salários.

“Os impostos financiam a atividade do Estado, para promover saúde, educação, segurança pública. É importante o consumidor saber quanto paga, mas é importante saber quem ele está substituindo quando ele paga. Devemos discutir se há taxa direta, quem ganha mais deve pagar mais”, disse.

Chinaglia também destacou que a aprovação da matéria não garante que ela seja sancionada sem vetos pela presidente Dilma.

*G1

Ossada humana é encontrada em açude no Sertão

Na manhã dessa segunda-feira (12) a Policia militar do destacamento de Paulista foi acionada para averiguar uma solicitação de um agricultor da localidade Várzea Alegre município de Paulista. De acordo com a denúncia, uma ossada humana teria sido encontrada.

Chegando ao local a Policia Militar, comandada pelo Cabo Nunes em companhia do Cabo lima e do Soldado Pereira constataram a veracidade do fato.

Os restos mortais foram encontrados dentro de uma açude que devido a forte seca veio a secar.

Os policiais encaminharam a ossada para Instituto de Medicina Legal (IML) de Patos para identificação do cadáver.

 FONTE : Sertãoemfoco

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Ana Amélia chama atenção para a situação financeira crítica dos municípios

Da Redação

A senadora Ana Amélia (PP-RS) destacou, nesta segunda-feira (12), a situação crítica das finanças da maior parte dos municípios brasileiros. Ela explicou que a alta dívida das prefeituras teve origem na queda da transferência federal via Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
- Para a maioria dos municípios brasileiros de até cinco mil habitantes, a principal fonte de receita é o FPM, porque eles não têm IPTU, não têm outros impostos, outra arrecadação, outra receita, a não ser o Fundo de Participação – frisou a senadora.
Ana Amélia disse que as prefeituras estão adotando medidas drásticas de corte de pessoal e de serviços em uma tentativa de pagarem as dívidas. Segundo a senadora, se não houver uma ajuda imediata do governo federal, 395 prefeitos no Rio Grande do Sul terão que deixar débitos para o próximo mandato e se transformarem em "ficha suja" por não cumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Nacionalmente, são três mil prefeitos que ficarão com a ficha suja, não por sua culpa, mas simplesmente porque, no meio do jogo, houve uma queda substancial da sua receita, provocada pelas medidas do governo federal – ressaltou.
Ana Amélia alertou que a consequência dessa alta dívida será a queda de serviços para a população. Ela informou que a Confederação Nacional dos Municípios solicitou à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, uma liberação emergencial de R$1,5 bilhão para minorar o problema. Ela acrescentou que mais de mil prefeitos municipais irão se mobilizar nesta quinta-feira (13), em Brasília, para tentar do governo essa liberação emergencial.
- Na pesquisa feita pela Confederação Nacional dos Municípios com cerca de dois mil prefeitos, 43,6% dos entrevistados prevêem que fecharão o ano com contas pendentes sem verba em caixa – afirma.
Tomás Correia concordou que esse o problema ocorrer em todo o país e ressaltou que o estado de Rondônia perdeu R$150 milhões em consequência da desoneração tributaria para linhas de automóveis no ano de 2012. Ele apontou a necessidade de o governo compensar tanto os municípios quanto os estados, de forma emergencial.