sexta-feira, 26 de outubro de 2012

Sinfemp diz que servidores que não entrarem com ações na justiça poderão perder seus salários


O Presidente do SINFEMP- Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região, José Gonçalves, afirmou que os servidores dos municípios de Malta, Condado, São José de Espinharas, Catingueira, Emas, Olho D’água, São José do Sabugi, que estão com salários a receber do mês de setembro, poderão ter prejuízos com o pagamento dos meses seguintes caso não entrem com ações na justiça.

Gonçalves frisou que de acordo com a lei de responsabilidade fiscal os atuais gestores por estarem em fim de mandato, devem pagar a todos os servidores até o dia 30 de dezembro ou senão deixar dinheiro em caixa para o próximo prefeito efetuar o pagamento, mas dificilmente isso poderá acontecer.

O sindicalista se baseia na atual realidade, pois as prefeituras que ainda não conseguiram pagar a folha do mês de setembro, dificilmente terá condições de pagar outubro, novembro, dezembro, 13° salário e um terço de férias, dentro de praticamente 60 dias.

Gonçalves já foi avisado por pessoas, ligadas a grupos políticos que ganharam as eleições nesses municípios que o entendimento dos prefeitos eleitos, não irá pagar débitos dos gestores anteriores, caso não exista uma demanda judicial. Neste caso, os servidores que não entrarem com ações correrão o risco de não receber os meses de setembro, outubro, novembro, dezembro e 13° salário, destacou o sindicalista.

O SINFEMP está realizando reuniões nos municípios para recolher a documentação e as ações estão sendo impetradas individualmente, tendo direito apenas aquele servidor ou servidora que teve a coragem de lutar pelos seus direitos.

Sinfemp

Justiça acata pedido do Ministério Público e determina o cancelamento do concurso para a Prefeitura de Sousa


Justiça acata pedido do Ministério Público e determina o cancelamento do concurso para a Prefeitura de Sousa

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O juiz da 5ª Vara da comarca de Sousa, Dr. Diego Fernandes Guimarães decidiu as 13h00 desta sexta-feira (26) anular o concurso anunciado pela Prefeitura de Sousa.


O magistrado resolveu atender ao pedido formulado pelo promotor de justiça e curador do Patrimônio Público, Hamilton de Souza Neves Filho que encontrou irregularidades na modalidade do processo de licitação realizado esta semana.


Em decisão de liminar, o juiz avisa que em caso de não atendimento, será aplicada multa de R$ 1.000,00 por dia ao prefeito Fábio Tyrone (PTB).


Entenda o caso


Com suspeitas de irregularidades, Ministério Público entra com ação para anular concurso da Prefeitura de Sousa

O promotor de justiça Hamilton de Souza Neves Filho (foto), responsável pela Curadoria do Patrimônio Público de Sousa entrou n

esta quinta-feira (25) com uma Ação Civil Pública pedindo a anulação do concurso público que a Prefeitura Municipal pretende realizar.

De acordo com o documento emitido pelo promotor, existem irregularidades na licitação do concurso. Hamilton de Souza pede, porém, a anulação do contrato com a empresa vencedora da Licitação e requer um novo edital.

No entendimento do Ministério Público, ‘verificou-se a existência de irregularidades e inobservância de requisitos legais para a realização do concurso público na modalidade licitação pregão do tipo menor preço global’.

Para o promotor, o tipo de licitação a ser adotado deveria ter sido o de ‘melhor técnica’ ou ‘técnica e preço’. Em outro trecho da ação, o representante do MP esclarece que ‘somado a isso, a modalidade de licitação escolhida para o certame (pregão presencial) também não é adequada para a contratação de serviços especializados de natureza intelectual, consistente com realização de concurso público, por não possuir natureza de aquisição de bens e serviços comuns’.

Além da suspensão do certame, o promotor Hamilton Neves pede ainda que, seja determinado à Prefeitura Municipal a abstenção de inscrições de eventuais candidatos e que o órgão seja impossibilitado de realizar provas, sob pena do gestor em questão arcar pessoalmente com uma multa de R$ 1.000 por dia.

A solicitação do promotor já está no Fórum da cidade de Sousa, entretanto, o certame continua válido, até que haja alguma manifestação da justiça.

FONTE: JORNAL POLITICA& NEGOCIO