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Presidente do SINFEMP- Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais
de Patos e Região, Carminha Soares, afirmou que os professores terão
prejuízos na campanha salarial deste ano em virtude do Ministério da
Educação ter divulgado um valor temporário do Piso do Magistério Público
Municipal, até abril de 2013, através da Portaria Interministerial nº
1.496/2012, de 31 de dezembro de 2012, reajustando o valor aluno ano
para R$ 2.243,71.
A sindicalista lamentou o número de
portarias publicadas pelo MEC sobre o custo aluno ano, atrapalhando
ainda mais o cumprimento do piso dos profissionais do magistério público
pelos prefeitos e dificultando a campanha salarial, pois tudo devia ser
publicado no dia 31 de dezembro de cada ano e não a prestação como está
fazendo o Ministério, favorecendo diretamente aos prefeitos, que não
querem cumprir o que determina a lei 11.738/2008 que trata do Piso
Nacional do Magistério.
Carminha Soares afirmou que o piso legal
para 2013, deve ser de R$ 1.817,30 levando em consideração a lei do
Piso, no seu artigo 5º, artigo que está sendo atacado através da Ação
Direta de Inconstitucionalidade – ADI 4848 por governadores, mas de
acordo com o piso pirata do MEC, ficará apenas em R$ 1.556,69. “O MEC é
um dos violadores da lei do piso”, frisou a mesma.
O SINFEMP iniciará logo depois do
período de férias dos professores, assembleias em todos os municípios,
iniciando por Patos e quer que o aumento salarial seja retroativo a 1º
de janeiro de 2013 e quando for reajustado o valor do piso em abril de
2013, seja reajustado mais uma vez todos os salários.*SINFEMP
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