Cota em universidades para alunos de escolas públicas é aprovada na CDH e pode ir a plenário

Em reunião movimentada pela presença de estudantes e entidades que defendem cotas no ensino superior público, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira projeto de lei que institui um sistema de reservas de vagas nas universidades e instituições de ensino técnico federais para alunos da rede pública de ensino. Trata-se do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008, que vem tramitando há 13 anos. Após a aprovação, o público cantou o Hino Nacional.

O texto reserva, no mínimo, 50% das vagas por curso e turno para quem tenha feito integralmente o ensino médio em escolas públicas, além de sugerir critérios complementares de renda familiar e identidade étnico-racial.

A matéria ainda tem que ser examinada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). No entanto, o público que agitou o plenário da CDH pedindo a aprovação do projeto reivindica que o texto siga diretamente para exame em Plenário. Para isso, foi aprovado requerimento pela comissão, assinado pelos senadores Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH, e Eduardo Suplicy (PT-SP). O senador Roberto Requião (PMDB-PR), que é presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) apóia a medida e também assinou o documento. Mas ainda é preciso o apoio dos líderes partidários ao requerimento, para que a matéria seja examinada direto em plenário.

O projeto passou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no início do mês, após quatro anos de exame naquela comissão.

FONTE:   Agência Senado

Transportes aprova gratuidade de água em aviões, trens, ônibus e navios

08/12/2011 

A Comissão de Viação e Transportes aprovou nesta quarta-feira (7) proposta que torna obrigatório o fornecimento gratuito de água potável aos passageiros de veículos, embarcações ou aeronaves com origem ou destino no território nacional, operados por empresas que prestam serviço de transporte público terrestre, interestadual ou internacional, aquaviário ou aéreo.

Mourão: além de vedar a cobrança, a emenda obriga as empresas a fornecer água de graça.

O texto aprovado amplia o alcance da medida prevista no Projeto de Lei 838/11, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que obriga as empresas aéreas a fornecer água gratuitamente aos passageiros, ao acolher sugestões do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e incorporar emenda do relator nessa comissão.

O relator, deputado Alberto Mourão (PSDB-SP), ressaltou que, apesar de incluir as demais modalidades de transporte, o substitutivo do deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), na Comissão de Defesa do Consumidor, retornou à redação original que veda a cobrança, mas não obriga o fornecimento de água nos veículos de transporte coletivo de passageiros. “Assim, estamos apresentando uma emenda àquele substitutivo, para, não apenas vedar a cobrança pelo consumo da água, mas obrigar as empresas de transporte de passageiros a fornecê-la gratuitamente”, disse Mourão.

O projeto original restringia essa obrigação às companhias brasileiras, mas uma emenda do relator Dimas Ramalho incluiu todas as empresas que operam voos com origem ou destino no Brasil. Também foi aprovada naquela comissão uma emenda do deputado José Carlos Araújo (PDT-BA) que estende a obrigatoriedade aos outros meios de transporte – trens, ônibus e barcos, exceto em viagens urbanas.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

FONTE:AGENCIA CAMARÁ DE NOTICIAS

• PL-838/2011

Reportagem - Oscar Telles
Edição – Regina Céli Assumpção

Municípios têm um mês para localizar cerca de 620 mil beneficiários do Bolsa Família

Municípios têm um mês para localizar cerca de 620 mil beneficiários do Bolsa Família

Os municípios brasileiros têm exatamente um mês para localizar e recadastrar mais de 619 mil famílias que estão há mais de dois anos sem atualizar os dados do Bolsa Família. Se os gestores municipais não as localizarem até o dia 30 de dezembro de 2011, elas podem perder o benefício.

No começo de 2011, havia 1,3 milhão de famílias com cadastro desatualizado; ao longo do ano, mais de 680 mil foram localizadas.

Caso a atualização não ocorra até o final de dezembro, os benefícios serão bloqueados na folha de pagamento de janeiro de 2012. Se a atualização não ocorrer até 29 de fevereiro de 2012, os benefícios serão cancelados na folha do mês seguinte. Os procedimentos a serem adotados pelos municípios estão disponíveis na Instrução Operacional nº 44, de 29 de abril de 2011, reeditada em 3 de novembro de 2011.

A atualização cadastral a cada dois anos é determinada pelo Decreto nº 6.135, de 2007. Mudança de endereço ou de renda, localização da escola dos filhos para acompanhamento da frequência escolar e composição familiar são informações obrigatórias. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), para garantir que o Bolsa Família chegue à parcela da população com renda per capita de até R$ 140 é necessário que esses dados retratem a realidade dos beneficiários.

fonte: blog do planalto

Ex-presidente Lula é diagnosticado com tumor na laringe

O ex-presidente Lula está com câncer na laringe. A descoberta foi feita neste sábado (29) durante a realização de exames em São Paulo. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer, o câncer de laringe é um dos mais comuns a atingir a região da cabeça e do pescoço.

Entre os sintomas estão dor de garganta e rouquidão e o tabagismo e ingestão de bebidas alcoólicas são fatores de risco.

Como na maioria dos tipos de câncer, o de laringe também aumenta as chances de cura e diminui o risco de sequelas.

“A agressividade, a evolução da doença, depende muito da fase em que ele é diagnosticado. Câncer de laringe, diagnosticado em fase inicial, as chances de cura são muito boas, acima de 80% a 90%. A doença diagnosticada em fase muito avançada, as chances de cura são muito pequenas, na base de 40% das vezes”, explica o oncologista do Hospital A.C.Camargo, José Guilherme Vartaniam.

Médico fala sobre o tratamento de quimioterapia que o ex-presidente deve fazer. “De maneira geral, não sei especificamente o caso do ex-presidente Lula, mas nas doenças em fase inicial, o tratamento é geralmente com cirurgia ou radioterapia e por sua vez, as doenças muito avançadas é baseado em cirurgia. Como o ex-presidente está sendo recomendado a fazer tratamento quimioterápico, traduz uma doença intermediária onde a quimioterapia tem o seu papel no intuito de evitar sequelas de uma eventual cirurgia mais agressiva poderia causar, principalmente nas sequelas em relação a voz e a deglutição dos pacientes”.

Nós conversamos com um dos médicos que examinaram Lula e ele disse que o ex-presidente estava incomodado com uma rouquidão e com dores na garganta. Por isso, ele foi até o Hospital Sírio Libanês ontem à noite (28) e realizou alguns exames.

O diagnóstico foi divulgado hoje pela manhã: ele tem um tumor na laringe. Segundo uma nota da assessoria de imprensa do ex-presidente divulgada na tarde deste sábado (29), Lula deve deixar o hospital ainda hoje.

O ex-presidente Lula fez 66 anos anteontem e gravou uma mensagem em agradecimento aos internautas que lembraram do aniversário dele. Veja o vídeo.

FONTE: JORNAL HOJE

Projeto limita emissão de certificado de escolaridade para alunos especiais

07/10/2011 18:17

Projeto limita emissão de certificado de escolaridade para alunos especiais

Arquivo/ Beto Oliveira

Dr. Ubiali: o objetivo é garantir o acesso das pessoas com deficiência ao ensino.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1055/11, que determina que as escolas somente poderão emitir o certificado de conclusão de escolaridade quando ele for solicitado pelo aluno com necessidades especiais ou por seu responsável legal. A proposta, de autoria do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei9.394/96).

Atualmente, o certificado - oficialmente chamado de terminalidade específica - é concedido por iniciativa das escolas quando o aluno com necessidades educacionais especiais – ainda que com o apoio e adaptações necessários – não alcança os resultados de escolarização exigidos pela lei para a conclusão do ensino fundamental (pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo).

De acordo com o autor do projeto, o problema é que em vários estados o limite de idade para a conclusão do ensino fundamental é 18 anos, o que impede que esses alunos completem essa parte de sua escolarização após essa idade.

Garantir acesso
Dr. Ubiali argumenta que essa realidade tem deixado de garantir acesso pleno ao ensino fundamental aos portadores de grave deficiência mental ou múltipla que completam 18 anos. O deputado considera questionável o argumento de que esses alunos não possuem mais condição alguma de aprender.

“A metodologia reflete simplesmente o critério etário. No nosso entender, no entanto, o atendimento a alunos cujas necessidades educacionais especiais estão associadas a grave deficiência mental ou múltipla significa uma escolarização sem horizonte definido, seja em termos de tempo ou em termos de competências e habilidades desenvolvidas”, defende o deputado.

O autor acrescenta que o objetivo dessa proposta é deixar explícita a dispensa de idade limite ou da capacidade de aprender para o atendimento educacional especializado e, “assim, garantir o acesso das pessoas com deficiência mental à escola de acordo com sua capacidade intelectual e sem discriminação pela faixa etária”.

Tramitação A proposta será analisada conclusivamente pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE : AGENCIA CÂMERA DE NOTICIAS

Código Florestal pode ser votado em 20 dias na CCT e com avanços, acredita Eduardo Braga

Código Florestal pode ser votado em 20 dias na CCT e com avanços, acredita Eduardo Braga

O projeto de reforma do Código Florestal poderá ser votado em até 20 dias na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), já com contribuições para o aperfeiçoamento do texto. A previsão é do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), presidente da CCT, a segunda comissão do Senado que analisará a matéria. O projeto foi aprovado na pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na última quarta-feira (21).

- Espero que em 15, 20 dias esteja resolvido na CCT. E tenho a convicção de que vamos avançar - frisou ele, ao ressaltar entendimentos para inclusão de incentivos econômicos e financeiros visando à manutenção e recomposição de florestas.

Eduardo Braga informou que na próxima terça-feira (27) se reunirá pela manhã com o relator da matéria, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), e, à tarde, anunciará em Plenário o calendário de tramitação na CCT. Ele adiantou que a comissão deverá realizar pelo menos uma audiência pública, com o propósito de ouvir as contribuições de especialistas em ciência e tecnologia e para detalhar aspectos legais e técnicos dos incentivos à manutenção de áreas protegidas.

Luiz Henrique foi relator do projeto (PLC 30/2011) na CCJ, mas optou por tratar apenas de aspectos relativos à constitucionalidade e juridicidade do texto, deixando a análise das 96 emendas já oferecidas ao projeto para o relatório que apresentará na CCT ou na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde também é relator. Antes de ir a Plenário, o texto passa ainda pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde será relatado pelo senador Jorge Viana (PT-AC).

Novas sugestões

A proposta poderá receber outras emendas, uma vez que se abre novo período para apresentação de sugestões sempre que o projeto é enviado a uma comissão. O próprio Eduardo Braga informou que apresentará 12 emendas, a maioria tratando de incentivos econômicos e financeiros para estimular a preservação de áreas florestadas.

Entre as sugestões do senador está um conjunto de fontes de recursos para remunerar agricultores que mantêm matas nativas em Áreas de Preservação Permanente (APP) e de reserva legal e para financiar a recomposição dessas áreas. Ele também quer inserir no novo código um sistema de redução de emissões por desmatamento e degradação, conhecido como REDD+.

Também estão entre as emendas a serem oferecidas por Eduardo Braga a criação de programa para pagamento por serviços ambientais, voltado especialmente para propriedades rurais familiares, e a oferta de crédito com juros reduzidos para esse segmento.

- Acreditamos que as emendas que serão oferecidas na CCT ajudarão a construir um código inteligente, para o futuro e não apenas um código que regularize a ilegalidade passada - disse ele, fazendo menção aos dispositivos que tratam do passivo ambiental.

Articulação de parlamentares do Norte

O senador pelo Amazonas também comentou a disposição de parlamentares dos estados da Região Norte em buscar uma posição em defesa dos interesses regionais, a ser trabalhada no âmbito da reforma do Código Florestal.

- Estamos discutindo as idéias e esperando poder fazer uma unidade da bancada do Norte. Isso está sendo construído passo a passo, pois é uma bancada ainda em articulação.

Iara Guimarães Altafin / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Assuntos Relacionados: Agricultura , Ciência E Tecnologia , Crédito , Economia , Juros , Justiça, Meio Ambiente , Plenário , Reforma Agrária

FONTE:AGENCIA SENADO

Cristovam elogia discurso de Dilma, mas lamenta falta de ousadia na questão nuclear

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