1° encontro de louvores Gospel em Malta em prol um natal feliz

A equipe UPC (Unidos por uma causa) tem a honra de vos convidar para se fazerem presentes no evento “ENCONTRO UPC”, cujo objetivo é arrecadar alimentos para formação de cestas básicas para serem doadas às famílias carentes da nossa cidade de Malta-PB.

O evento será com louvores e apresentações. Todos poderão participar a entrada um kilo de alimento para a composição da cesta básica.

Participe e Traga toda sua igreja, parentes e amigos!  para ajudar alguém a sorrir nesse fim de ano. O Senhor vos abençoará!.

Participações com cantores regional.Dalila Morais, Deyse, Yasmin, Thalita Fernandes, Bárbara, Marcineide Gomes, Anikerly Rachel e Sandra Rodrigues

Vicente de Paulo,Rafaela Rodrigues,Filipe Vieira,Divânia de Sousa,Emanuel Roque,entre outras colaboradores.

 Para maiores esclarecimentos e informações ligue nos telefones abaixo. 

(83) 98126-2442 / 99999-0427

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STJ decide que desacato a autoridade não é mais crime

A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira (15) que desacato a autoridade não pode ser considerado crime porque contraria leis internacionais de direitos humanos.
Os ministros votaram com o relator do caso, Ribeiro Dantas. Ele escreveu em seu parecer que "não há dúvida de que a criminalização do desacato está na contramão do humanismo porque ressalta a preponderância do Estado --personificado em seus agentes-- sobre o indivíduo".

"A existência de tal normativo em nosso ordenamento jurídico é anacrônica, pois traduz desigualdade entre funcionários e particulares, o que é inaceitável no Estado Democrático de Direito preconizado pela Constituição Federal de 88 e pela Convenção Americana de Direitos Humanos", acrescentou.

Segundo o artigo 331 do Código Penal, é crime "desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela". A pena prevista é seis meses a dois anos de detenção ou multa.

Origem da decisão

 

A decisão tomada hoje pelos ministros do STJ teve origem em um recurso especial do Ministério Público de São Paulo em defesa de um homem condenado a mais de cinco anos de prisão por roubar uma garrafa de conhaque, desacatar policiais militares e resistir à prisão. Os ministros da Quarta Turma do STJ anularam a condenação por desacato.

Em seu relatório, o ministro Dantas afirmou que "a Comissão Interamericana de Direitos Humanos já se manifestou no sentido de que as leis de desacato se prestam ao abuso, como meio para silenciar ideias e opiniões consideradas incômodas pelo establishment, bem assim proporcionam maior nível de proteção aos agentes do Estado do que aos particulares, em contravenção aos princípios democrático e igualitário".

Por fim, o relator observou que a descriminalização da conduta não significa que qualquer pessoa tenha liberdade para agredir verbalmente agentes públicos.

"O afastamento da tipificação criminal do desacato não impede a responsabilidade ulterior, civil ou até mesmo de outra figura típica penal (calúnia, injúria, difamação etc.), pela ocorrência de abuso na expressão verbal ou gestual ofensiva, utilizada perante o funcionário público".


UOL.COM.BR

Video de Malta-PB Especial 2016

Este vídeo especial foi postado a pedidos e faz parte do site http://www.viajandotodoobrasil.com.br

Emendas do deputado Nabor Wanderley garantem abastecimento de água para municípios do sertão paraibano, MALTA estar na Lista.(VEJA ABAIXO!).

Duas emendas do deputado estadual, Nabor Wanderley (PMDB), foram apresentadas na Casa de Epitácio de Pessoa, ambas para beneficiar municípios do sertão paraibano que sofrem com a estiagem prolongada.
Uma das Emendas referente ao Projeto de Lei de n° 1.049/2016 estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. Ela trata da Perfuração, Instalação e Recuperação de Poços Tubulares nos Municípios de Água Branca, Cacimba de Areia, Condado, Desterro, Emas, Imaculada, Juru, Mãe D’água, Malta, Patos, Quixaba, Santa Luzia, Santa Terezinha, São José do Bonfim, São José de Espinharas, São José do Sabugi, São Mamede e Teixeira e Várzea, que englobam a Região Metropolitana de Patos.

De acordo com Nabor Wanderley o valor destinado é de R$ 1.453.544,44 (Um milhão, quatrocentos e cinquenta e três mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).

“São municípios do sertão onde lideranças pedem e cobram a perfuração de poços porque a gente passa por uma estiagem muito grande e a gente tem que se preparar mesmo que chova para o ano. Então, priorizamos as emendas na questão hídrica e colocamos essa emenda no Orçamento e espero que seja aprovada para que os municípios possam, com esse recurso, fazer as perfurações de poços e atender as demandas do homem do campo de diversos municípios que passam pela dificuldade de água de beber”, explicou.

A outra Emenda destina-se à Construção de uma Barragem no Riacho de Moças ou Rio da Cruz, no Município de São José do Bonfim, para levar as águas, por gravidade, ao Açude Jatobá, na cidade de Patos. A emenda destinada é no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais).

“Nós visitamos o local com o pessoal da Aesa, uma obra totalmente viável. Tem que ser feito um barramento no Riacho de Moças, no município de São José do Bonfim, perto da serra de Teixeira, e o desvio da água, a transposição para a bacia do Jatobá para que a gente possa garantir um suporte, um volume de água maior para que o Jatobá possa encher e garanta o abastecimento de água de Patos e dos municípios que são atendidos no Vale do Sabugi através da adutora Coremas/Patos/Vale do Sabugi”, explicou o deputado.

Assessoria  /Patosonlie