CCJ aprova tramitação de PEC da maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira dia 31 o voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra - resultado que gerou protesto de manifestantes presentes na reunião.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Votação foi acompanhada por manifestantes contra e a favor da redução da maioridade penal

Antes, havia sido rejeitado o relatório do Luiz Couto (PT-PB), que era contrário à proposta. Couto argumentou que a proposta fere cláusula pétrea da Constituição, o que a tornaria inconstitucional.
No parecer vencedor, Marcos Rogério afirma que a redução da maioridade penal “tem como objetivo evitar que jovens cometam crimes na certeza da impunidade”. Ele defendeu que a idade para a imputação penal não é imutável. "Não entendo que o preceito a ser mudado seja uma cláusula pétrea, porque esse é um direito que muda na sociedade, dentro de certos limites, e que pode ser estudado pelos deputados", disse.
Já o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) lamentou o resultado: “Estamos decidindo mandar para um sistema falido, com altíssimas taxas de reincidência, adolescentes que a sociedade quer supostamente recuperar. É um enorme contrassenso.”

PT, Psol, PPS, PSB e PCdoB votaram contra a proposta. Os partidos favoráveis à aprovação da admissibilidade foram PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PTC, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB. Já os que liberaram suas bancadas porque havia deputados contra e a favor foram os seguintes: PMDB, PP, PTB, PSC, SD, Pros, PHS, PDT, e PEN.
Tramitação
No exame da admissibilidade, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta, juntamente com 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos, desde que a proposta original passou a tramitar na Casa.

A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.

Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.

FONTE:AGENCIA CÂMARA  NOTICIAS

Brasil: 50 anos do golpe de 64

                                    HISTORIAS DO BRASIL

“O movimento foi feito por meio de viaturas oficiais. Eu estava em um jipe militar. Atrás de nós seguiam caminhões, ônibus fretados da Polícia Militar (de Minas Gerais). Foi um deslocamento feito meio que no improviso”.
A memória do hoje coronel da reserva do Exército Manoel Soriano Neto não decepciona, mesmo que já tenha se passado 50 anos desde o operação militar que derrubou o governo de João Goulart e deu início à ditadura brasileira em 31 de março de 1964. O “movimento de improviso” a que se refere é o deslocamento das tropas do General Olímpio Mourão Filho, da qual Soriano Neto fez parte, e que marcharam de Juiz de Fora, Minas Gerais, até o Rio de Janeiro, para depor o presidente Jango.
Soriano Neto era oficial do 12º Regimento de Infantaria de Belo Horizonte quando foi convocado a participar do Destacamento Tiradentes, responsável por dar início ao golpe. Na época, tinha 22 anos, um ano a mais que a duração do regime que ajudou a instalar. Apesar da pouca idade, seria encarregado de comandar um batalhão de 35 colegas, “de 19 anos, por aí”. A ordem para se juntar às tropas, segundo ele, veio ao encontro a princípios que defendia, como o anticomunismo, e por isso vibrava.
“O movimento foi feito por meio de viaturas oficiais. Eu estava em um jipe militar. Atrás de nós seguiam caminhões, ônibus fretados da Polícia Militar (de Minas Gerais). Foi um deslocamento feito meio que no improviso”.
A memória do hoje coronel da reserva do Exército Manoel Soriano Neto não decepciona, mesmo que já tenha se passado 50 anos desde o operação militar que derrubou o governo de João Goulart e deu início à ditadura brasileira em 31 de março de 1964. O “movimento de improviso” a que se refere é o deslocamento das tropas do General Olímpio Mourão Filho, da qual Soriano Neto fez parte, e que marcharam de Juiz de Fora, Minas Gerais, até o Rio de Janeiro, para depor o presidente Jango.
Soriano Neto era oficial do 12º Regimento de Infantaria de Belo Horizonte quando foi convocado a participar do Destacamento Tiradentes, responsável por dar início ao golpe. Na época, tinha 22 anos, um ano a mais que a duração do regime que ajudou a instalar. Apesar da pouca idade, seria encarregado de comandar um batalhão de 35 colegas, “de 19 anos, por aí”. A ordem para se juntar às tropas, segundo ele, veio ao encontro a princípios que defendia, como o anticomunismo, e por isso vibrava.

 Fonte: Terra

Brasil foi o único país da América Latina a mascarar golpe com ‘ar democrático’

                            HISTORIAS DO BRASIL

A ditadura brasileira foi a única a utilizar-se de outros Poderes para legitimar um regime de exceção, conforme especialistas em ditaduras militares na América Latina. Em comparação com os regimes ditatoriais do Chile, Argentina e Uruguai, por exemplo, a ditadura brasileira pode não ter sido a mais violenta em número de mortes, mas isso não significa que ela foi menos cruel com seus opositores.
O professor-doutor de História do Brasil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Renato Luís de Couto Neto e Lemos, afirma que o regime militar brasileiro teve algumas peculiaridades como um regime econômico voltado ao desenvolvimentismo e à visão de que os demais Poderes – Judiciário e Legislativo – eram essenciais para a manutenção do regime de exceção. “Era muito complicado dominar apenas com base na força”, afirma o professor.

Ele cita como exemplos dessa relação dos demais Poderes com o regime militar a própria implementação do Ato Institucional Número 2 (AI-2) e do Ato Institucional Número 5 (AI-5). O AI-2 instituiu as eleições indiretas, extinguiu o pluripartidarismo, determinou a perda dos direitos políticos aos opositores ao regime, entre outras ações. O AI-5 determinava, entre outras ações, poderes extraordinários ao presidente da República, suspendia o foro privilegiado, implementava a liberdade vigiada e proibia atividades e manifestações sobre assuntos de natureza política.
Lemos também aponta como características tipicamente do regime ditatorial brasileiro, em comparação com outros regimes de exceção na América Latina, um modelo de desenvolvimento baseado nas políticas econômicas do presidente norte-americano Jimmy Carter. Algo que não ocorria nos demais países da América Latina.

Já para o professor Cristiano Paixão, da Universidade de Brasília, a ditadura, na realidade, utilizou-se dos Poderes republicanos para dar sustentação ao regime. Para ele, sempre se tentou dar ar de legalidade a atos que eram flagrantemente ilegais. “Durante o regime militar, utilizou-se o Direito para se negar o princípio do Estado Democrático de Direito”, analisa professor. Ele também cita o AI-5 como um exemplo disso. “Com esse ato, tentaram dar uma forma de legalidade ao regime”, pondera.

A professora titular aposentada da Universidade de São Paulo (USP), doutora em História Social pela USP, Maria Aparecida de Aquino, também tem pensamento semelhante. “Existia um ar democrático para algo que não era democrático”, aponta a professora. Em comparação com outros regimes na América Latina, a professora faz outra ponderação. Na visão dela, apesar de algumas semelhanças com outros regimes da América Latina, como a participação norte-americana em golpes no Chile, Argentina e Uruguai, “o projeto de poder nem sempre era o mesmo”.

Em número de mortes, o processo de repressão da ditadura brasileira é considerado menos violento que o dos demais países da América Latina. Na Argentina, morreram 30 mil militantes de esquerda em sete anos de ditadura; no Chile, o governo reconhece 9,8 mil execuções. No Brasil, os números apontam 437 vítimas do regime ditatorial. Entre os quais, existem pelo menos 140 desaparecidos.
Para Aquino, o número de desaparecidos no Brasil mostra uma outra face do regime. “É muito mais doloroso para uma família saber que não poderá ter acesso ao corpo do parente. É uma dúvida permanente”, aponta.

Já Paixão relativiza o número de mortes na América Latina. Para ele, não é porque o Brasil teve um número menor de executados, que a ditadura brasileira foi menos rigorosa que nos países vizinhos.  “Não dá para medir a intensidade do golpe com base no número de cadáveres”, afirma o professor da UNB.


Lemos, do outro lado, acredita que justamente pelo fato de os militares cercarem-se de estruturas democráticas, “a repressão no Brasil ocorreu de forma mais seletiva”. “Não era melhor nem pior. Era apenas diferente”, assinalou o professor.

Fonte: iG

Açude sangra e parte do teto de salão paroquial desaba em São José de Espinharas

O açude de Laranjeiras, localizado no Sítio do mesmo nome, na Zona Rural de São José de Espinharas, sangrou na tarde desta segunda-feira, 30. 

De acordo com informações do radialista Alexandre Morais, praticamente em todo o município de São José de Espinharas choveu bem. Na cidade várias ruas ficaram alagadas por causa de uma chuva de 50 mm, na zona rural, comunidade Pau-à-Pique, os pluviômetros registraram a maior chuva, 70 mm.

O açude que fica nas margens da PB: 275 é de propriedade do ex-prefeito do município Zezito Gomes.

TETO DESABOU

Ainda de acordo com informações, no momento da chuva parte do teto do Salão paroquial da paróquia de São José, no centro da cidade, desabou e não tinha tinha ninguém no local. 

Em contato com a reportagem do www.patosmetropole.com, a secretaria da paróquia, informou que o desabamento ocasionou devido a um problema relacionado a cupins que estavam na madeira do teto.

FONTE:  Patos Metropole