quarta-feira, 27 de agosto de 2014

Prefeito Nael Rosa veta Estatuto do Servidor de Malta

O poder executivo de Malta na última sexta-feira 22 de agosto encaminhou Projeto de Lei Complementar que cria o Estatuto do Servidor Municipal, o projeto foi à votação sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
Elaborado pela equipe técnica em conjunto com a assessoria jurídica de acordo com as leis do município já existentes e pegando como parâmetros a Lei Complementar Nº 58 de 30 de dezembro de 2003 que criou o Estatuto do Servidor do Estado da Paraíba, explanam os direitos e deveres dos servidores do município, no entanto, o prefeito Nael Rosa por entender que é necessário ouvir os servidores juntamente com a entidade classista resolve vetar integralmente o referido estatuto, onde criará uma comissão do poder executivo que reunida com a comissão dos servidores irá readequar o atual projeto de lei complementar que cria o estatuto.
O entendimento do prefeito é por um estatuto que garanta aos servidores todos os direitos já existentes e que também mostre a todos, os deveres para o bom funcionamento do serviço público em Malta.



FONTE: PATOSOLINE/ Assessoria 

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