A Assembleia Legislativa da
Paraíba (ALPB) divulgou os dois editais para a realização do concurso
público. Estão sendo oferecidas 110 vagas e os saláriosoferecidos variam
de R$ 1.213,38 a R$ 11 mil.
O
primeiro edital oferece 20 vagas de Consultor Legislativo e duas de
Analista Legislativo, que é necessária a escolaridade de Ensino Superior
Completo. A remuneração chega a R$ 2.022,27. Para o posto de Assessor
Técnico Legislativo (Ensino Médio Completo) são 16 vagas e a remuneração
é de R$ 1.449,30. O maior número de oportunidades é para Assistente
Legislativo (Ensino Fundamental II Completo). São 71 postos disponíveis e
o vencimento é de R$ 1.213,38.
A
taxa de inscrição para os cargos do primeiro edital são as seguintes:
Consultor Legislativo e Analista Legislativo: R$ 83,00, Assessor Técnico
Legislativo: R$ 58,00 e Assistente Legislativo: R$ 45,00. O pagamento
do valor da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro, cheque do próprio
candidato ou débito em conta corrente de bancos conveniados.
Para
ocupar o cargo o candidato precisa ter mínima de 18 anos, estar em dia
com as obrigações eleitorais; estar em dia com os deveres do Serviço
Militar, para os candidatos do sexo masculino; não registrar
antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos
civis e políticos; entre outros. O certame está sendo organizado pela
Fundação Carlos Chagas. Há 37 anos a ALPB não realizava um concurso
público.
O
segundo edital é para o cargo de Procurador. A inscrição custa R$ 95,00
e a Assembleia Lesgislativa solicitará a presença de representante da
OAB/PB na aplicação das provas. O candidato deve ter diploma devidamente
registrado de conclusão de curso de graduação de ensino Superior em
Direito, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da
Educação e estar inscrito na OAB. Será disponibilizada apenas uma vaga e
o subsídio é de R$ 11 mil.
Inscrições
- As inscrições para o Concurso serão realizadas, exclusivamente pela
Internet, no período de 7 de janeiro de 2013 a 6 de fevereiro 2013. A
Fundação Carlos Chagas disponibilizará computadores para a inscrição de
candidatos que não tiverem acesso à Internet em João Pessoa, Campina
Grande, Patos e Cajazeiras.
Para
inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico
www.concursosfcc.com.br durante o período das inscrições e, por meio do
link referente ao Concurso Público da Assembleia Legislativa do Estado
da Paraíba.
Provas
- Para todos os cargos, a prova objetiva, constará de questões
objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas e será realizada
no dia 7 de abril. Para os cargos de Consultor, Analista e Assessor
Técnico Legislativo haverá prova de Redação. Para o cargo de Assistente
Legislativo será necessária prova de digitação.
Atribuições básicas dos Cargos
CONSULTOR LEGISLATIVO: Prestar
consultoria técnica à Mesa Diretora, às Comissões Técnicas e aos
Deputados, no âmbito da Assembleia Legislativa, nas suas funções
legislativa, parlamentar e fiscalizadora, consistindo na elaboração de
estudos técnicos opinativos sobre matérias de interesse institucional da
Casa, na preparação por solicitação, de minutas de proposições, de
pronunciamentos e de relatórios e na prestação de esclarecimentos
técnicos atinentes às funções constitucionais; elaborar programas que
auxiliem os órgãos de administração da Casa; prestar assessoramento e
acompanhamento de projetos junto à administração geral da Assembleia
Legislativa; emitir relatórios e auxiliar as atividades atinentes ao
Poder Legislativo, além de outras atribuições quando designado pela Mesa
Diretora ou pelo Presidente da Assembleia;
ANALISTA LEGISLATIVO: Prestar
assessoramento técnico à Mesa Diretora, às Comissões Técnicas e aos
Deputados, no âmbito da Assembleia Legislativa, nas suas funções
legislativa, parlamentar e fiscalizadora, consistindo na elaboração de
estudos técnicos opinativos sobre matérias de interesse institucional da
Casa, na preparação por solicitação, de minutas de proposições, de
pronunciamentos e de relatórios e na prestação de esclarecimentos
técnicos atinentes às funções constitucionais; elaborar programas que
auxiliem os órgãos de administração da Casa; prestar assessoramento e
acompanhamento de projetos junto à administração geral da Assembleia
Legislativa; emitir relatórios e auxiliar as atividades atinentes ao
Poder Legislativo, além de outras atribuições quando designado pela Mesa
Diretora ou pelo Presidente da Assembleia; prestar atendimento e
procedimentos clínicos de interesse da Assembleia Legislativa; elaborar
laudos, perícias, atestados e relatórios afetos a sua área; orientar,
coordenar e executar atividades na área de saúde; identificar e tratar
problemas psíquicos e outros dentro de sua especialidade;
ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO: Assessorar,
supervisionar e realizar inventários de cunho legislativo; proceder a
execução e controle de atividades de serviços de diagramação, impressão e
de informática; orientar atividades em geral, dentro de sua
especialidade; acompanhar a tramitação de processos legislativos;
executar atividades e tarefas diversas atinentes à administração da
Casa; executar trabalhos administrativos rotineiros, escrituras, fichas,
redação de informações sumárias e correspondências, bem como quaisquer
outros trabalhos relacionados com a Assembleia, seja em auxílio aos
Deputados, seja por determinação do Presidente;
ASSISTENTE LEGISLATIVO: Auxiliar
os diversos setores da Casa, em atividades de apoio, administrativas e
complementares, colaborando com todos os órgãos da Assembleia
Legislativa, onde couber sua especialidade de conhecimento e capacidade;
desenvolver ações e cumprir determinações emanadas da administração
superior.
CARGO DE PROCURADOR: Representar
judicial e extrajudicialmente a Assembleia Legislativa, no que lhe
couber; exercer funções de consultoria e assessoramento jurídico à Mesa
Diretora e aos gabinetes dos Deputados; defender o ato ou texto
impugnado e processado junto ao Poder Judiciário; representar
judicialmente as comissões parlamentares de inquérito, instituídas pela
Assembleia Legislativa, assim como as comissões permanentes e
temporárias previstas no Regimento Interno; acompanhar a realização de
processos administrativos disciplinares e sindicância dos funcionários
do Poder Legislativo; elaborar minutas de contratos, convênios e outros
instrumentos jurídicos nos quais a Assembleia Legislativa seja parte;
emitir pareceres em processos sobre matéria jurídica de direitos dos
servidores da Assembleia Legislativa; opinar e realizar parecer
jurídico, quando solicitado pela Comissão de Constituição e Justiça, bem
como pelas outras comissões permanentes, temporárias e especiais;
elaborar projetos de lei, resoluções e exposições de motivo; desempenhar
outras atribuições de caráter jurídico que lhe forem expressamente
atribuídas pela Mesa Diretora.
Assessoria
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