Justiça acata pedido do Ministério Público e determina o cancelamento do concurso para a Prefeitura de Sousa
O juiz da 5ª Vara da comarca de Sousa, Dr. Diego Fernandes Guimarães decidiu as 13h00 desta sexta-feira (26) anular o concurso anunciado pela Prefeitura de Sousa.
O magistrado resolveu atender ao pedido formulado pelo promotor de justiça e curador do Patrimônio Público, Hamilton de Souza Neves Filho que encontrou irregularidades na modalidade do processo de licitação realizado esta semana.
Em decisão de liminar, o juiz avisa que em caso de não atendimento, será aplicada multa de R$ 1.000,00 por dia ao prefeito Fábio Tyrone (PTB).
Entenda o caso
Com suspeitas de irregularidades, Ministério Público entra com ação para anular concurso da Prefeitura de Sousa
O promotor de justiça Hamilton de Souza Neves Filho (foto), responsável pela Curadoria do Patrimônio Público de Sousa entrou n
esta quinta-feira (25) com uma Ação Civil Pública pedindo a anulação do concurso público que a Prefeitura Municipal pretende realizar.
De acordo com o documento emitido pelo promotor, existem irregularidades na licitação do concurso. Hamilton de Souza pede, porém, a anulação do contrato com a empresa vencedora da Licitação e requer um novo edital.
No entendimento do Ministério Público, ‘verificou-se a existência de irregularidades e inobservância de requisitos legais para a realização do concurso público na modalidade licitação pregão do tipo menor preço global’.
Para o promotor, o tipo de licitação a ser adotado deveria ter sido o de ‘melhor técnica’ ou ‘técnica e preço’. Em outro trecho da ação, o representante do MP esclarece que ‘somado a isso, a modalidade de licitação escolhida para o certame (pregão presencial) também não é adequada para a contratação de serviços especializados de natureza intelectual, consistente com realização de concurso público, por não possuir natureza de aquisição de bens e serviços comuns’.
Além da suspensão do certame, o promotor Hamilton Neves pede ainda que, seja determinado à Prefeitura Municipal a abstenção de inscrições de eventuais candidatos e que o órgão seja impossibilitado de realizar provas, sob pena do gestor em questão arcar pessoalmente com uma multa de R$ 1.000 por dia.
A solicitação do promotor já está no Fórum da cidade de Sousa, entretanto, o certame continua válido, até que haja alguma manifestação da justiça.
O magistrado resolveu atender ao pedido formulado pelo promotor de justiça e curador do Patrimônio Público, Hamilton de Souza Neves Filho que encontrou irregularidades na modalidade do processo de licitação realizado esta semana.
Em decisão de liminar, o juiz avisa que em caso de não atendimento, será aplicada multa de R$ 1.000,00 por dia ao prefeito Fábio Tyrone (PTB).
Entenda o caso
Com suspeitas de irregularidades, Ministério Público entra com ação para anular concurso da Prefeitura de Sousa
O promotor de justiça Hamilton de Souza Neves Filho (foto), responsável pela Curadoria do Patrimônio Público de Sousa entrou n
esta quinta-feira (25) com uma Ação Civil Pública pedindo a anulação do concurso público que a Prefeitura Municipal pretende realizar.
De acordo com o documento emitido pelo promotor, existem irregularidades na licitação do concurso. Hamilton de Souza pede, porém, a anulação do contrato com a empresa vencedora da Licitação e requer um novo edital.
No entendimento do Ministério Público, ‘verificou-se a existência de irregularidades e inobservância de requisitos legais para a realização do concurso público na modalidade licitação pregão do tipo menor preço global’.
Para o promotor, o tipo de licitação a ser adotado deveria ter sido o de ‘melhor técnica’ ou ‘técnica e preço’. Em outro trecho da ação, o representante do MP esclarece que ‘somado a isso, a modalidade de licitação escolhida para o certame (pregão presencial) também não é adequada para a contratação de serviços especializados de natureza intelectual, consistente com realização de concurso público, por não possuir natureza de aquisição de bens e serviços comuns’.
Além da suspensão do certame, o promotor Hamilton Neves pede ainda que, seja determinado à Prefeitura Municipal a abstenção de inscrições de eventuais candidatos e que o órgão seja impossibilitado de realizar provas, sob pena do gestor em questão arcar pessoalmente com uma multa de R$ 1.000 por dia.
A solicitação do promotor já está no Fórum da cidade de Sousa, entretanto, o certame continua válido, até que haja alguma manifestação da justiça.
FONTE: JORNAL POLITICA& NEGOCIO
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